Projeto: |
|
PL 54 18/02/2021 (ver documento) |
Processo: |
|
01-54/2021
|
Justificativa: |
|
ver documento JPL0054-2021 |
Carta de lei: |
|
ver documento CPL0054-2021
|
Promulgação: |
|
LEI 17.563 de 08/06/2021 (ver documento) |
Promovente: |
|
Antonio Donato / Rodrigo Goulart / Ricardo Teixeira |
Ementa: |
|
ALTERA A LEI Nº 15.997, DE 27 DEMAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO, PARA INCLUIR § 2º AO O SEU ARTIGO 3º, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA A FIGURAR COMO § 1º |
Assunto: |
|
ALTERACAO / ARRENDATARIO / COTA / DESCONTO / DEVOLUCAO / IMOVEL / IMPOSTOS / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / IPVA / LEI 15.997/2014 / POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELETRICOS OU MOVIDOS A HIDROGENIO / PROPRIETARIO / VEICULOS A HIDROGENIO / VEICULOS DE MOTOR HIBRIDO / VEICULOS ELETRICOS |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento Justs0086-2021 ver documento CONJPL0054-2021
|
Substitutivo: |
|
ver documento SPL0054-2021
|
Tramitação: |
|
SGP22 | Recebido em 04/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 08/03/2021 | CCJ | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 07/04/2021 | SGP12 | Recebido em 13/05/2021 | Encaminhado em 13/05/2021 | CCJ | Recebido em 13/05/2021 | Encaminhado em 14/05/2021 | SGP21 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | SGP23 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 15/06/2021 | ARQUIVO | Recebido em 16/06/2021 | |
|
Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 18 em 12/05/2021
|
Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 402/2021 de 20/05/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0010449-3 prazo de sanção: 10/06/2021
|
Encerramento: |
|
15/06/2021. Motivo: PROMULGADO |